A recente sanção da Lei 15.357/2026 trouxe uma mudança importante para o setor de saúde: agora, farmácias e drogarias podem funcionar dentro de supermercados.

Mas isso não significa que os medicamentos estarão disponíveis livremente nas prateleiras. Na prática, a nova regra mantém uma série de exigências técnicas para garantir segurança no armazenamento, controle e dispensação.

Neste artigo, você vai entender exatamente o que muda.

O que a lei permite, na prática?

A nova legislação autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que essas unidades funcionem de forma independente.

Ou seja, não se trata de vender medicamentos em qualquer espaço do mercado, mas sim de criar uma estrutura completa de farmácia dentro do estabelecimento.

Espaço separado e estrutura própria

Um dos principais pontos da lei é a exigência de que a farmácia tenha um espaço exclusivo, separado das demais áreas do supermercado.

Além disso, é obrigatório que esse espaço conte com:

• Controle de temperatura e umidade

• Condições adequadas de armazenamento

• Área própria para recebimento de medicamentos

Na prática, isso garante que os produtos sejam armazenados corretamente e mantenham sua eficácia e segurança.

Medicamentos não podem ficar em gôndolas

A legislação também proíbe a exposição de medicamentos em áreas de livre acesso, como:

• Gôndolas

• Bancadas

• Corredores comuns

Isso significa que o acesso aos medicamentos continua sendo controlado, evitando uso inadequado ou automedicação sem orientação.

Presença obrigatória de farmacêutico

Outro ponto essencial é a obrigatoriedade de um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional é responsável por:

• Orientar o uso correto dos medicamentos

• Garantir o cumprimento das normas sanitárias

• Supervisionar a dispensação

Essa exigência reforça a segurança no atendimento ao consumidor.

Regras mais rígidas para medicamentos controlados

Para medicamentos sujeitos a controle especial, a lei estabelece cuidados adicionais.

A entrega ao consumidor só pode acontecer após o pagamento ou o produto deve ser levado até o caixa em embalagem lacrada e identificada. Esse processo garante maior controle e rastreabilidade.

Venda digital também está autorizada

As farmácias instaladas em supermercados também podem operar com:

• Canais digitais

• Plataformas de e-commerce

• Serviços de entrega

Desde que todas as normas sanitárias vigentes sejam respeitadas.

O que isso muda na prática?

Apesar da novidade, o modelo de funcionamento continua baseado nas mesmas exigências já aplicadas às farmácias tradicionais. Ou seja, o que muda é o local, não o nível de controle.

A medida amplia o acesso da população, mas mantém o foco em segurança, responsabilidade técnica e boas práticas sanitárias.

O que isso tem a ver com a sua rotina?

Independentemente do ambiente, o cuidado com medicamentos exige organização, controle e rastreabilidade.

Seja em farmácias, supermercados ou dentro de instituições de saúde, como ILPIs, alguns pontos continuam essenciais:

• Registro correto das informações

• Controle de estoque

• Segurança na administração e facilidade para auditorias e fiscalizações

E é justamente aqui que muitas instituições ainda enfrentam desafios.

Como simplificar esse processo?

Ter processos organizados não precisa ser complicado. Com o apoio de tecnologia, é possível centralizar informações, padronizar rotinas e garantir mais segurança no controle de medicamentos.

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Fonte: Agência Senado